Escritura de compra e venda de prédios na Praia de Botafogo, 1912

    Escritura de compra e venda de prédios na Praia de Botafogo, 1912
    Brasil
    XX

    Escritura de compra e venda dos prédios da Praia de Botafogo, nº 406 e 412, realizada entre dr. Oswaldo Gonçalves Cruz e Baronesa de São Joaquim em 20 de novembro de 1912. O documento informa detalhamente sobre a situação no terreno, e a arquitetura e distribuição interna dos dois edificios. 

    Posteriormente, no local foi erguida a Casa do Dr. Oswaldo Cruz, projetada pelo arquiteto Luiz Moraes Jr. e construída pelo arquiteto Heitor de Melo,  Sobre essa transformação, tem-se  desenhos técnicos, e extenso documento sobre as etapas da construção, registradas pelo médico.

    Fonte: Arquivo Nacional. Terceiro Ofício de Notas da cidade do Rio de Janeiro, livro nº 882, folhas 28v a 30. 

     

    [fl. 28v]

    Escriptura de compra e venda dos predios da Praia de Botafogo numero quatrocentos e seis e quatrocentos e doze, na firma abaixo. 

    Saibam quanto esta vivem que no anno do nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil novecentos e doze, aos vinte do mez de Novembro, n’esta cidade do Rio de Janeiro e em meu cartorio perante mim Tabelião, compareceram como outorgante vendedora Ana Joaquina de Araujo Gomes Bernardes, baroneza de São Joaquim, devidamente acompanhada de seu marido o Comendador José Francisco Bernardes, Barão de São Joaquim, n’este acto representados por seu bastante procurador o senhor Candido Jose Alvares Viana, residente n’esta cidade, conforme procuração que apresentou e fica archivada no livro, competente e como outorgado comprador o Doutor Oswaldo Gonçalves Cruz, medico, todos os presentes domiciliados n’esta cidade, reconhecidos pelo proprios, pelas testemunhas cedente nomeadas e assignadas e esta por mim Tabelião do que dou fé; bem como de me haver sido distribuida esta escriptura pelo bilhete que fica archivado. E deante das mesmas testemunhas pela outorgante vendedora foi dito: Primeiro. Que o regimen que rege o seu casamento é o de completa separação de bens, mesmo em relação a requestao conjugado, conforme consta da escriptura antenupcial, lavrada em notas n’este cartorio no livro duzentos e cincoenta e sete folhas cento e dezoito verso em trez de Abril de mil e setecentos e sessenta e nove. Segundo. Que sao exclusiva propriedade d’ella outorgante vendedora os predios numero quatrocentos e seis e quatrocentos e doze da Praia de Botafogo, outrora numero noventa e dois e noventa e dois B, sendo que o de numero actual quatrocentos e seis ja possuia antes do casamento e à elle se refere à ja citada escritpura antenupcial, e o de numero quatrocentos e doze actual houve por herança de seu pai o Barao de Alegrete, conforme consta da setença de formal de partilha esctruhida dos cientes de inventario do dito Barao de Alegrete, o qual foi processado perante o Juizo de Orfams da primeira Vara da Corte e iniciado em onze de dezembro de mil oitocentos e oitenta e um. Terceiro. Que possue os referidos immoveis, os quaes se acham situados na freguesia de Sao João Baptista da Lagoa, desta Cidade do Rio de Janeiro, livres e desembaraçados de todos e quaisquer erros ou hippotheca legal ou convencional, salvo o foro devido do senhorio directo Dona Laura Faro de Araujo, que concedeu a necessaria licença para alienação do dominio util e recebeu o laudemio, conforme cons- [fl. 29] consta do respectivo recibo abaixo transcripto. Quarto. Que contractou vender, como efectivamente vende ao outorgado comprador pelo presente instrumento e pela melhor forma de direito os ditos predios, cujos caracteristicas vao adeante transcriptos. Quinto. Que tendo recebido neste acto o preço estipulado, representado por duzentos e cincoenta e quatro apolices da divida publica federal do valor nominal de um conto de reis, cada uma, juros annuaies de cinco por cento unidamente transferidas pelo outorgado comprador na Caixa d’amortisação, para o nome déela outorgante vendedora, sendo as ditas apolices de numeros cento e quatorze mil e cinco à cento e quartoze mil duzentos e cincoenta e oito, como ao outorgado comprador plena e geral quitação do alludido preço, obrigando se por si, seus herdeiros ou sucessores á jamais repeti-lo e a fazer á presente venda boa firme e valiosa e a responder pela criação de direito. Sexto. Que em virtude do presente instrumento e da clausula constituti, ha o outorgado comprador por empossado dos predios pra vendidos, transferido ele todo seu dominio, posse e servidões respectivos direitos e acção. Predio numero quatrocentos e seis: terreno tendo dezoito metros e dez centímetros de largura na frente e vinte metros de largura nos fundos com o comprimento de cento e trinta metros e trinta centimetros. É cercado de muro exceto na frente, onde esta limitado por gradil e portao de ferro e nas partes lateraes e anteriores ate encontrar o predio, onde está separado dos terrenos visinhos por muro com gradil de ferro. Existe um predio construido em toda a largura do terreno. É de sobrado com platibanda, tem de frente no sobrado sete janellas das quaes trez centraes com saccadas e quatro lateraes, duas de cada lado, com peitoris. No andar terreo existe quatro janellas de peitoril, ladeadas de um portao em alpendre que dá accesso para o interior e uma porta com degraos de cantaria. Na parte terrea a casa é constituida de sala de visitas, gabinete de estudo, entrada com escada para o sobrado, sala de jantar, banheiro e dous quartos, contem  a um puxado onde existe a casinha, despensa, garage e trez quartos de creados. No terreno existe uma coberta com tanque de lavagem, banheiro e water closet para os creados. No sobrado existem sete quartos e um water closet.Tem testada para a Praia de Botafogo, confrontando á esquerda e nos fundos com João Rodrigues Teixeira Junior e á direita com o predio numero quatrocentos e doze ora vendido. Predio numero quatrocentos e doze. Terreno tendo oito metros e noventa centímetros de frente e noventa metros de fundos. A cincoenta e oito metros a contar de frente o terreno se alarga medin [fl.29v] medindo treze metros e quarenta de largura. não contando a espessura do muro. O terreno é cercado de muro exceto na frente onde esta limitado por gradil e portao de ferro. Os limites com os terrenos contiguos ate encontrar o predio são na frente tambem constituidos por muros com gradil de ferro. O predio existente é construido em toda a largura do terreno e faz continuação ao de numero quatrocentos e seis. Tem no sobrado quatro janellas de peitoril e no andar terreo trez janellas tambem de peitoril e um portao largo que da accesso para um saguão onde existe a porta de entrada do predio e para os fundos do terreno. No andar terreo o predio é dividido em sala de visitas, gabinete de entrada, com escada para o sobrado, sala de jantar, saleta e dous quartos, banheiro, cosinha e dependencias para creados. No sobrado exitem quatro quartos. Tem testada para a Praia de Botafogo, confrontando á esquerda com o predio numero quatrocentos e seis ora vendido e á direita e pelos fundos com a vendedora. Pelo outorgado foi dito que accertara a presente escriptura como esta feita e me entregou os conhecimentos e recibo seguintes: Numero sete mil e vinte de dois. Prefeitura do Distrito Federal. Imposto de transcrição de propriedade. Exercício de mil novecentos e doze. Imposto dezesseis setecentos e sessenta e quatro mil reais. No livro de receita fica debitado o tesoureiro pela quantia de dezesseis contos setecentos e sessenta e quatro mil reais, recebida do senhor Doutor Oswaldo Gonçalves Cruz, correspondente a seis e seis décimos por cento de duzentos e cincoenta e quatro mil reais digo quatrocentos ou sejam duzentos e cincoenta e quatro apólices da Dívida pública do valor de um conto de reis cada uma, por quanto compra ao Barão de São Joaquim, José Francisco Bernardes os predios e terrenos á Praia de Botafogo números quatrocentos e seis e quatrocentos e doze [?] Evaristo. Distrito Federal sete de novembro de mil novecentos e doze. Pelo diretor E. Ribeiro. Recebi em sete de novembro de mil novecentos e doze. O recebedor Renato Fernandes. Sétimo districto, folhas cento e sete. Número vinte e três mil oitocentos e onze. Recebedoria do Districto Federal. Imposto do consumo d’água. Exercício de mil novecentos e doze. Contribuição cincoenta e quatro mil reis. Certifico que o senhor Barão de São Joaquim deve a quantia de cincoenta e quatro mil reais proveniente do imposto do consumo de uma penna concedida para uso do predio numero quatrocentos e seis, antigo duzentos e dezoito. Recebedoria do Districto Federal um de Junho de mil novecentos e doze. O escripturario illegivel. Recebi em [fl.30] em dez do seis de mil novecentos e doze. O fiel do thesoureiro Carvalho Junior. Setimo districto, folhas cento e sete, numero vinte e trez mil oitocentos e doze. Recebedoria do Districto Federal. Imposto do consumo d’água. Exercicio de novecentos e doze. Contribuição cincoenta e quatro mil reais. Certifico que o senhor Barão de São Joaquim deve a quantia de cincoenta e quatro mil reis proveniente do imposto do consumo de uma penna d’água concedida para uso do predio numero quatrocentos e doze, antigo duzentos e vinte da Praia de Botafogo. Recebedoria do Districto Federal um de Junho de mil novecentos e doze. O escripturario illegivel. Recebi em dez do seis de mil novecentos e doze. O fiel tesoureiro Carvalho Junior. Concordo licença ao senhor Barão de São Joaquim para vender por duzentos e cincoenta e quatro contos de reis o dominio util de um terreno na Praia de Botafogo onde estão edificados os predios números quatrocentos e seis e quatrocentos e doze, antigos duzentos e dezoito e duzentos e vinte ao senhor Doutor Oswaldo Gonçalves Cruz de quem, n’esta ocasião recebi de landemio, seis contos trezentos e cincoenta mil reis ficando o novo proprietario obrigado ao pagamento do juro annual de cincoenta mil reis como está estabelecido. Rio de Janeiro sete de Outubro de mil novecentos e doze. José Gomes de Souza, por procuração de Ilma Laura Faro de Araujo. Estava cellada uma stampilha de trezentos reis. A fase de quitação predial foi paga em quatorze de Outubro do corrente anno pelo termo numero cinco mil quinhentos e oitenta e seis. E de como assim disseram me pediram que lavrasse n’estas notas a presente escriptura que lhes sendo líder e as testemunhas Americo Mendes de Oliveira Castro e Antonio da Cunha Barboza, assignam todos. Eu Alvaro Rodrigues Teixeira ajudante a [?]. [Assinaturas]



    Coordenação: Ana Pessoa (FCRB), 2024

    Pesquisa arquivística: Ana Lúcia Vieira dos Santos

    Transcrição: Júlia Lacerda (PIBIC/FCRB)

    Edição: Andreza Baptista.

     

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    PTCD/EAT-HAT/11229/2009

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