Contrato de obra das casas de Dona Maria de Ataíde, filha do Conde de Santa

Cruz, segundo traça de Pedro Nunes Tinoco, 1636

(ANTT, Cartório Notarial de Lisboa n.° 3 (antigo 11), 1.° 209 fls. 26v.-27v

Transc. In COELHO, Teresa de Campos, Os Nunes Tinoco uma dinastia de arquitectos régios dos séculos XVII e XVIII, Lisboa, Fundação da Casa de Bragança, 2018, pp 475-477

"Saibaó tf" este estr de contrato e obrigaçaó e como milhor nomes e lugar em dr.'° /avia viraó q no ano do nacim" de nosso s°^r jezus Xp'° de mil e seiscentos e trinta / e seis em onze dias do mes de julho na C^de de Lisboa nos aposentos do Con/de de santa cruz dom martinho mascarenhas do Conselho de estado de Sua M &  prezidente do tribunal do desembargo do paço estando elle ahi pre/zente em seu proprio nome e como por e legitimo administrador q / he da pessoa e béns de dona m^a de Ataide sua filha q está debaixo de seu /poder e administraçaó, e estava tambéprezente a Con­dessa donajoana de vi/lhena sua molher, e isto de húa p" e da outra estavaóprez!" pero domin/gues mestre da obra de pedreiro m°^r na travessa dos curas fregf da igr." dos / anjos, e simaó fr" mestre de obras de carpintaria mna mesma / travessa efreg^a:, e logo por elles partes todos juntam" e pella de hú de/lesfoi dito a mim f^m p" as f ao diante nomeadas, q elles estaó contrata!dos pera effeito, de elles ditos mestres fazeré as obras de suas cazas que / estaó nesta í* na entrada da rua q vai do Rexio p^a o collegio de san/to Antaó o novo, q saó da dita dona m^a de Ataide filha delles Condes / e tem to­mado elles mestres a seu cargo o averé de fazer as ditas obras / de empreitada a saber cada hú o q toca a seu officio, e sobre os preços tem/po dos pagam"" e mais couzas couzas tocantes as ditas obras ate estaré de todo acabadas conforme a traça q lhes foi mostrada de p° nunez tinoco / architeto de sua mg¹", disseraó q estaó contratados na forma seguinte # Item / se obriga elle mestre p° domingues afazer em a dita obra cada braça de parede or/dinária de pedra e calem preto poada elle tudo a sua custa por mil e duzentos / reis medindose os vaós por cheios, # Item por cada braça de guarnisóis por cento / e oitenta reis / Item mais fara cada braça de fontal de forrado guarnecido e acaba!do por seiscentos rs, Item por cada braça de telhados mouriscos pondo elle toda! a telha a sua custa e elle dará quinhétos e cincf rs, e assi mais se lhe dara /por cada braça de pano de chaminés mil rs, Item por cada palmo de / pedraria bastarda lavrada de picaó e lancil se lhe dara setenta e sinquo / rs, Item por cada vara de cu­nhal de pedra bastarda lavrada de picaó medida / ordinariam" se lhe dara quinhentos e cincf rs, Item disse elle mestre simaó / fr™ q se obriga a fazer nas ditas cazas as obras de carpintaria tocantes a seu ojfi/cio pellos preços seg" a saber por cada carro de madr^a em preto de toda a sorte / emtrando vigas e tirantes asêntado tudo em seu lugar se lhe dara mil rs con/tado ordinariam" Item por cada carrro de madr* branqueada nos madeiram"" / assi de castanho como de pursa asentado em seu lugar se lhe dara mil e cem / rs, e por cada dúzia de taboado de pinho de toda a grosura em preto / lavrado de meio fio asentado em seu lugar se lhe dara mil e seiscentos rs, e / sendo branqueado por húaface som" se lohe dara mil e oitocentos rs, Item por calda dúzia de taboado cercado branqueado planado, asen­tado em seu lugar se lhe / dara mil e duzentos rs, Item por cada qual das portadas que se fizeré nas ditas cazas / sendo de chanfro, sendo ordinários, e vãs por outras e sendo as consoeiras de castanho / e as taboas de entremeios de pingo, com suas fechaduras e ferragéns necesf" / asentadas em seu lugar húas por outras se lhe dara mil e setecentos rs, Item / e sendo cazo q sera necess" fazerse e se fara cõ ejfeito qualquer obra asi no I q toca ao ojficio de pedreiro como de carpintr" q naó tenha preço decla­rado neste / contrato e escritr^a delle, a tal obra q se fizer sera avaliada e estimada / pellos juizes dos ditos ojf^: a que tocar assistindo a dita avaliaçaó e esti/mada do dito architeto p° nunez tinoco, como també hade assistir a toda / a medição q se fizer na dita obra, os quais atras elles ditos mestres se obril

(fl. 27)

gaó e defeito obrigaraó a fazer cada hú no q toca o seu officio pellos / ditos preços atras declarados na comformidade da traça / do dito architeto q tem visto, e esta assinada por elles Condes e pello e pello di/to architeto epor elles ditos mestres, e daraó acabada a dita obra no q toca as logeas e / sobrelogeas ate a altura dafaxa que mostra a dita traça, tudo travejado e asolhado / e madeirado ate dia de natalpro- ximo q embora viraI no fim deste prez? anno de mil seiscentos e trinta e seis, em forma q do / prym.™ do anno q embora vira de mil seiscentos e trinta e sete / em diante se possaõ alugar as as logeas e sobrelo­geas das ditas cazas e para efei/to de se começar afazer logo a dita obra, elles condes mandaraõ entregar / a elles mestres a soma e conthia de cento e sincf mil rs, a saber cem / mil rs q elle mestrep° domingues q recebeo em dr° de contado por mo/edas correntes neste Reyno q contou e dise estaré certos e se I entregou da dita conthia por conta da obra q hade fazer nas ditas cazas / tocantes a seu off° de pedreiro da qual conthia da quitasaó a elles Condes / e elle dito mestre simaó ff" recebeo os sincf mil rs restantes por conta / da obra de carpintaria q hade fazer nas ditas cazas de q també da / quitasaó a elles Condes, as quais contias receberão p" mim f^m e as ditas / f, e elles Condes se obrigaó a dar epagar mais a elles mes­tres outros cento / e sincf para acabaré a dita obra de logeas e sobrelogeas ate a altu/ra da faixa como acima se declara, dos quais cento e sincf mil rs lhe /faraó o pagam'⁰ na forma seg", a saber daraó a elle mestrep° domingues / no mes de setr°, outubro, novembro e dezembro, q saó quatro mezes em cada / hú delles vimte e sinquo mil rs q vé a ser cem mil rs, e a elle dito mestre / simaóf?" daraó doze mil e qui­nhentos quinhentos rs em cada hú dos di/tos qtiatro mezes acima referidos q vé a ser sincf mil rs, cõ q sepre/fasé os outros cento e sincf mil rs, as quais conthias, seraópagas a cada / hú delles ditos mestres nos princípios dos ditos mezes, cõ declaraçaó / qpara elles mestres cobraré os ditos cento e cincf mil rs aos mezes pella / marí" q fica dito aprezentaraó a elles Condes certidão do dito Architeto /porq conste teré gastado e empregado na dita obra as conthias de dr° q ate o / tal tiveré recebida, e tanto q elles mestrestiveré acabada a dita obra / de logeas e sobreditas pela marf q fica dito se fara medição delia, e sefara conta de tudo o q na dita obra se montar, e descontandosse o q cada hú delles tiver / recebido, tudo o q falta para seu intr° pagamento, o averaó elles mestres pe/llos alugueres das ditas logeas e sobrelogeas, e bem asipello aluguer das cazas em q ora vive nicolao acao lapidario q estaó junto das mesmas cazas / desta obra nova, e dando elles Condes satisfaçaó aos ditos mestres na forma / desta escrita daraó elles di­tos mestres a dita obra acabada ate o dito dia de / nattal e fim deste dito anno, e naó a dando acabada correrão os ditos alugueres /por conta delles mestres do dito primeiro dia de jan^ro em diante, como se tal obra esti/vera acabada, e desta man^r" diseraó elles partes nos nomes q reprezentaó q estaó / contratados epromete e se obrigaó cada húpella p" q lhe toca q sempre em / todo o tpo o cumprirão como neste estr° se conté, e q nunca iraó contra este contrato / em p" né em todo em juizo né fora delle de feito né de d^népor modo al/gú q seja, e para o asi cumpriré com mais todas as custas destes e perdóis / e danos q pella tal rezaó sefizeré e receberão obrigaraó e defeito obrigaraó / a saber elles Condes seus bens e rendas ávidos epor aver, e em especial os alu/gueres das mesmas cazas em q ficaó consignados os ditos pagam"", e elles obrigaraó suas r" e todos os seus bens ávidos epor aver, e /em especial obriga e hipoteca elle mestre p" domingues, húas cazas q téI nesta (?'' na dita travessa dos curas q saó as mesmas em q vive q disse se/

(fl. 27v.)

réforeiras infatiota a Antf daz^° da sihf de q se lhe paga de foro oito/centos e corenta rs em cada hu anno e dise q saó suas livres /q naó saó beis de capella morgj° né dotais né as tem obrigadas né ipotecadas / o fianças dividas né outras obrigaçois algúas, e elle dito mestre simaó/ff" hipoteca especialm" as cazas em q vive na mesma travessa q tam/bé dise seréforeiras ao dito Ant° daz!¹⁰ em quinhentos e sesenta rs cada / anno, e disseraó elles mestres q obrigaó as ditas propriedades de cazas / a saber cada hú a sua p^a comprim^w de tudo o qpor esta escritr^a ficaó obri/gados contanto q a especial hipoteca não derrogue a geral obrigaçaó / dos mais seus bens népello contr°, e no cazo q elles mestres ou qualquer / delles queira ir contra esta es­critr* em parte ou em todo naó seraó ouvidos em / couza algua atepr° e com effèito depozitar cada hú a contia q ora recebeo em / maó e poder delles Condes onde seu â¹ q poderaó receber sé fiança por /tf para tudo receberé os abonaó elles mestres, e contra isto naó averaó /escrivão de Sua M^ e avendo a renunciaó cada hú por sua parte / e naó uzaraó delia, epor esta clauzulla depozitaria pediraó ellesp"' em / confor­midade lhe escrevese nesta escritr^a na qual consenté e queré q se cum/pra na forma das leis de Sua Mg^ sobre ella posada para o q asinaraó as / obrfigaçois destes seus bens asi em geral como em especial e por tudo se / obrigaó elles p** responder nesta d^k perante asjusf delia ou desta / corte para o q renunciaraó juizes de seu foro e domicillio previlegios e liberdades de leis e ordenaçois serias e todo o mais q defeito e de dr" por si e em/ seu favor alegar possaó q de nada q contra este estr° seja uzaraó salvo todo / cumpriré como dito he e em t° de verdade asi o outorgaraó e mandaraó escre/ver este estr° nesta nota e delia passar os treslados necesf q elles p^K pediraó e acei/taraó e eu f^m tudo aceito em nome de qué tocar auzf como p^a p^u estipulam/te e aceitante f q foraóprez!" o dito Architeto p° nunes tinoco / eAnt⁰ mouro escrivão do juizo do sivel desta C^u, e sebastiaó / dafonseca capellaó delles Condes e eu f^m conheço a elles outorg* seré os /proprios conteúdos neste estr° e o dito sebastiaó da fonseca assinou por elles / mestres a seu rugo de ambos por naó saberé escrever, e os ditos Condes / assinaraó na nota cõ as f e eu mateusfrr^a da costa f^m a escre/vi, e declaro euf^mqo dito Conde naó esteve prezí' mas asinara /por termo nesta escritr^a, e pella dita Condessa e mestres fica outor/gada e asinada esta escrtr^a e a resf ficaó f^s os ditos dito a escre/vi, entre­linhei, capitaó dos ginetes, fara, por, fe, deste anno ate / fim delle, primeiro asinou dela por cruz de simaó fi" Dona M^a / de Ataíde p° d/^s Antonio mouro Assino a rogo dos dittos mestres Sebastiaó da Fon^ca 

P° Nunes Tinoco